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Contribuinte Individual obtém aposentadoria por invalidez, sem tempo de carência.
O autor da ação previdenciária, portador de câncer, obteve aposentadoria por invalidez, sem comprovar o perÃodo de carência. A...
alveseschmidt
30 de jun. de 20201 min de leitura
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Justa Causa é convertida para Dispensa sem Justa Causa.
A Empregada se ausentou do trabalho para cuidar da mãe idosa e portadora de doença grave. A justa causa foi aplicada sob alegação de...
alveseschmidt
30 de jun. de 20201 min de leitura
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Empregada de Hospital de Porto Alegre rescinde contrato de trabalho, após sofrer assédio moral.
A empregada , após informar sua supervisora que estava grávida, sofreu assédio moral da mesma. Permaneceu trabalhando com atividades...
alveseschmidt
30 de jun. de 20201 min de leitura
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Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavÃrus
Os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste sorológico para o novo coronavÃrus, uma vez que o teste foi incluÃdo no Rol de...
alveseschmidt
30 de jun. de 20201 min de leitura
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Ultrapassar jornada trabalhando de casa gera horas extras, decide juÃza
Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O...
alveseschmidt
8 de jun. de 20201 min de leitura
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