Justa Causa é convertida para Dispensa sem Justa Causa.

A Empregada se ausentou do trabalho para cuidar da mãe idosa e portadora de doença grave.

A justa causa foi aplicada sob alegação de abandono de emprego.

O juiz em sentença fundamentou pelo princípio da dignidade da pessoa humana, artigo 230 da CF e artigo 16 da Lei 10741/2003.

Assim considerou as faltas justificáveis e converteu a justa causa em demissão sem justa causa.

A empresa foi condenada ao pagamento de: aviso prévio, férias, vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 , FGTS e multa de 40%, multa 477 da CLT e liberação para saque de FGTS.

Processo n. 0020860-41.2018.5.04.0006

Caso Alves e Schmidt Advogados